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Dirley Da Cunha Júnior
Artigo ·
há 11 anos
O que é derrotabilidade das normas jurídicas?
Queridos amigos JusBrasileiros , Ultimamente vem-se falando muito da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas . Deve-se ao autor inglês Herbert Hart o conceito de derrotabilidade (...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-13.2008.8.26.0000 SP XXXXX-13.2008.8.26.0000
DIREITO DE VIZINHAÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER MURO DIVISÓRIO AFETADO PELAS ÁGUAS DE CHUVAS INCIDÊNCIA DO ART. 1.297 DO CÓDIGO CIVIL OBRIGATORIEDADE DO RÉU DE REALIZAR OBRA PARA O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLU...
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